Decreto nº 203/2022 - Regulamenta e disciplina a política de Regularização Fundiária no Município de Catanduvas/PR.
Decretos
01/09/2022 14:32:05
LEI Nº 237/2022 - Institui o "Programa Municipal de Incentivo e Apoio" as "Associações e aos Pequenos Produtores Rurais - Agricultura Familiar", além de dar outras providências
leis
01/09/2022 14:30:57
LEI Nº 236/2022 - Estabelece no mínimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos e dá outras providências
leis
01/09/2022 14:29:19
LEI Nº 235/2022 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - do Município de Catanduvas e dá outras providências
leis
01/09/2022 14:19:27
DECRETO Nº 202/2022 - regulamenta atendimento presencial em nov endereço e dá outras providências
Decretos
01/09/2022 13:46:00
Contrato nº 245/2022 - Pregão nº 50/2022
Boletins
01/09/2022 11:03:14
LAUDO E HOMOLOGACAO AVALICAO IMOVEIS COMPOSICAO JUDICIAL
Laúdos
31/08/2022 16:27:03
Edital de Convocação nº 045/2022 - Concurso Público nº 001/2020.
Editais
31/08/2022 16:23:32
Edital de Desclassificação nº 013/2022 - referente Edital de Convocação nº 043/2022.
Editais
31/08/2022 16:21:07
Portaria nº 061-2022 - Revoga ato administrativo que concedeu Licença sem vencimentos.
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