LEI Nº 013/2004 Reconhece de Utilidade Pública o CTG Presilha dos Pagos
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14/05/2024 09:14:48
LEI Nº 011/2004 Altera artigos da Lei N 018-2001, face a Emenda Constitucional N 041-2003 e Medida Provisória N 167-2003
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14/05/2024 09:13:45
LEI Nº 010/2004 Reconhece de Utilidade Pública a ACEUC- Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres
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14/05/2024 09:11:33
LEI Nº 09/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis do Município, firmar convênio, assumir obrigações
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14/05/2024 09:10:24
LEI Nº 07/2004 Autoriza o Executivo Municipal a permitir a exploração de Pedreira pro pessoas de baixa renda
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14/05/2024 09:09:29
LEI Nº 06/2004 Autoriza o Poder Executivo a parcelar administrativamente junta à orocuradoria geral da fazenda nacional, dívida decorrente dos depósitos do programa servidor público-PASEP
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14/05/2024 09:08:01
LEI Nº 05/2004 Autoriza aquisição a doação de bens imóveis
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14/05/2024 09:07:07
LEI Nº 04/2004 Altera dispisitivo do Código Tributario Municipal de que trata a Lei N 088-2000
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14/05/2024 09:05:40
LEI Nº 03/2004 Cria cargo de provimento efetivo, altera o Anexo I e IV da Lei N 021-02
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14/05/2024 09:04:46
LEI Nº 02/2004 Autoriza o Executivo Municipla a conceder desconto sobre o valor da hora máquina para as associações rurais
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