LEI Nº 012/2010 Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Muncipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
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27/05/2024 09:22:03
LEI Nº 011/2010 Autoriza a firmar termo de cessão de uso de área públuca como Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal
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27/05/2024 09:21:11
LEI Nº 010/2010 Altera e complementa o Artigo 79 da Lei Municipal N 18-93, nos termos da Lei Federal 11.700 de 09 de setembro de 2008
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27/05/2024 09:20:00
LEI Nº 009/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
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27/05/2024 09:19:04
LEI Nº 008/2010 Estabelece Plano de Armotização para o Exercício 2010, firmado com o fundo de Previdência Próprio de Catanduvas
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27/05/2024 09:18:15
LEI Nº 007/2010 Denomina travessa no Loteamento União, em Catanduvas -PR
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27/05/2024 09:16:57
LEI Nº 006/2010 Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas e a implantação de coleta seletiva de lixo no Município de Catanduvas-PR
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27/05/2024 09:16:02
LEI Nº 005/2010 Concede recomposição salarial, mantém o piso salarial
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27/05/2024 09:14:34
LEI Nº 004/2010 Altera a Lei Municipal N 093-2008
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27/05/2024 09:13:50
LEI Nº 003/2010 Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social
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