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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 22/12/2025 19:08:39

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Decreto nº 127 / 2017
PM Catanduvas
27/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 127/2017
Decreto nº 126 / 2017
PM Catanduvas
27/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 126/2017
Decreto nº 125 / 2017
PM Catanduvas
27/10/2017 2017
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Catanduvas e dá providências. Decreto
DECRETO Nº 125/2017
Decreto nº 124 / 2017
PM Catanduvas
27/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 124/2017
Decreto nº 123 / 2017
PM Catanduvas
25/10/2017 2017
Exonera servidora pública, devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 123/2017
Decreto nº 122 / 2017
PM Catanduvas
24/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 122/2017
Decreto nº 121 / 2017
PM Catanduvas
24/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 121/2017
Decreto nº 120 / 2017
PM Catanduvas
24/10/2017 2017
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO Nº 120/2017
Decreto nº 119 / 2017
PM Catanduvas
27/10/2017 2017
Convocação a I Conferência Municipal de Educação e institui a Comissão Organizadora, além de dar outras proviências. Decreto
DECRETO Nº 119/2017
Decreto nº 118 / 2017
PM Catanduvas
18/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 118/2017
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(45) 3234-8500
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