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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 22/12/2025 19:08:39

Legislações
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Decreto nº 66 / 2018
PM Catanduvas
29/05/2018 2018
Declara "Estado de Emergência" no âmbito do Municipio e cria Comitê Gestor, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO N° 66/2018
Decreto nº 65 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO N° 65/2018
Decreto nº 64 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
Exonera servidor público a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 64/2018
Decreto nº 63 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 63/2018
Decreto nº 62 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
Nomeia servidor para Superintendência do Fundo de Providência Social dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 62/2018
Decreto nº 61 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 61/2018
Decreto nº 60 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 60/2018
Decreto nº 59 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 59/2018
Decreto nº 58 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 58/2018
Decreto nº 57 / 2018
PM Catanduvas
29/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 57/2018
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