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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 05/02/2026 14:52:40

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 11 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 11/2005
Lei Municipal nº 10 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Estabelece a estrutura de Programas Municipais que intregará o planejamento orçamentário do Município Lei Municipal
LEI Nº 10/2005
Lei Municipal nº 09 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária NOVA SANEPAR Lei Municipal
LEI Nº 09/2005
Lei Municipal nº 08 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Altera a remuneração dos servidores públicos municipais que especifca Lei Municipal
LEI Nº 08/2005
Lei Municipal nº 07 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a contratar operação de crédito coma  Agência de fomento do Paraná S.A Lei Municipal
LEI Nº 07/2005
Lei Municipal nº 06 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
 Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 06/2005
Lei Municipal nº 05 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza firma termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado Lei Municipal
LEI Nº 05/2005
Lei Municipal nº 05 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Autoriza firma termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado Lei Municipal
LEI Nº 05/2005
Lei Municipal nº 04 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Concedem Título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica Lei Municipal
LEI Nº 04/2005
Lei Municipal nº 04 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Concedem Título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica Lei Municipal
LEI Nº 04/2005
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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