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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 05/02/2026 14:52:40

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 02 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
 Autoriza convênio com ACACC-Associação Comunitária Artística e Cultura Catanduvense Lei Municipal
LEI Nº 02/2007
Lei Municipal nº 019 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Lei Municipal
LEI Nº 019/2007
Lei Municipal nº 018 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 018/2007
Lei Municipal nº 017 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza firma convênio com APMIF Associação de Proteção à Maternidade, Infância, Idosos e à Família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 017/2007
Lei Municipal nº 016 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 016/2007
Lei Municipal nº 015 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2007
Lei Municipal nº 014 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 014/2007
Lei Municipal nº 014 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Assistência Social do PPA para o Período de 2006 Lei Municipal
LEI Nº 014/2005
Lei Municipal nº 013 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 13/2007
Lei Municipal nº 012 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 12/2007
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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