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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 05/02/2026 14:52:40

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 088 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Saneamento do PPA para o período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 088/2007
Lei Municipal nº 087 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Institui o âmbito municipal os benefícios eventuais nas modalidades de auxílio natalidade e auxílio funeral Lei Municipal
LEI Nº 087/2007
Lei Municipal nº 086 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Altera o Anexo II de Lei 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 086/2007
Lei Municipal nº 085 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 085/2007
Lei Municipal nº 084 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 084/2007
Lei Municipal nº 083 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 083/2007
Lei Municipal nº 082 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 082/2007
Lei Municipal nº 081 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 081/2007
Lei Municipal nº 080 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 080/2007
Lei Municipal nº 08 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Inclui no Programa de Gestão Municipal de Saúde, código 1300 do PPA para o período de 2006-2009 Lei Municipal
LEI Nº 08/2007
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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