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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 05/02/2026 14:52:40

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 098 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Altera artigo da Lei Municipal N 018-2001 Lei Municipal
LEI Nº 098/2007
Lei Municipal nº 097 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 097/2007
Lei Municipal nº 096 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas - REFICA Lei Municipal
LEI Nº 096/2007
Lei Municipal nº 095 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 095/2007
Lei Municipal nº 093 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 093/2007
Lei Municipal nº 092 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 092/2007
Lei Municipal nº 091 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Denomina Quadra Coberta de Ibiracema Lei Municipal
LEI Nº 091/2007
Lei Municipal nº 090 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
 Autoriza o recebimento de lotes urbanos em forma de doaçao, a ser feita pela COHPAR Lei Municipal
LEI Nº 090/2007
Lei Municipal nº 09 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 09/2007
Lei Municipal nº 089 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 089/2007
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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