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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 15/12/2025 10:11:24

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 001 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza firmar convênio com as entidades municipai, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 001/2009
Lei Municipal nº 105 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte Lei Municipal
LEI Nº 105/2008
Lei Municipal nº 104 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 104/2008
Lei Municipal nº 103 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 103/2008
Lei Municipal nº 102 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 102/2008
Lei Municipal nº 101 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 101/2008
Lei Municipal nº 100 / 2008
PM Catanduvas
22/04/2024 2008
Cria o Programa Municipal de Ensino de Xadrez-PEX na Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 100/2008
Lei Municipal nº 099 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Istitui o Consórcio Imobiliário para Urbanização e edificação de unidade imobiliária Lei Municipal
LEI Nº 099/2008
Lei Municipal nº 098 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de Catanduvas de forma a assegurar o uso social da propriedade Lei Municipal
LEI Nº 098/2008
Lei Municipal nº 097 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Catanduvas, regulamentando o Poder de Polícia do Município, revoga a Lei Municipal 38-97 Lei Municipal
LEI Nº 097/2008
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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