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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 15/12/2025 10:11:24

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 024 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Inclui no Programa Gestão Municipal de Habitação do PPA para o período de 2010-2013, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 Lei Municipal
LEI Nº 024/2010
Lei Municipal nº 023 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Cria o Programa de incentivo aos produtores de leite e aos agricultores em geral Lei Municipal
LEI Nº 023/2010
Lei Municipal nº 022 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Permite e autoriza o uso de veículos da administração por Associação Lei Municipal
LEI Nº 022/2010
Lei Municipal nº 021 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentaria Municipal de Catanduvas para o exercício financeiro de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 021/2010
Lei Municipal nº 020 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 020/2010
Lei Municipal nº 019 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 019/2010
Lei Municipal nº 018 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 018/2010
Lei Municipal nº 017 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina Ruas no Conjunto Habitacional Darci Borba no Bairro Menino Deus, na cidade de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 017/2010
Lei Municipal nº 016 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Altera o parágrafo único do artigo segundo da Lei Municipal N 110-2007 Lei Municipal
LEI Nº 016/2010
Lei Municipal nº 015 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 015/2010
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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