Decreto nº / 2025
Publicado em: 26/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 355/2024 - Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício 2026 e dá outras providências.
DECRETO Nº 355/2024 - Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício 2026 e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 26/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 353/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Proteção de Dados – CMPD no âmbito municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 353/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Proteção de Dados – CMPD no âmbito municipal e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 26/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 352/2025 - Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 352/2025 - Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito municipal e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 24/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: teste
teste

Decreto nº / 2025
Publicado em: 24/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: Decreto nº 344-2025 - Exonera servidor municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.
Decreto nº 344-2025 - Exonera servidor municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 19/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 346/2025 - Aplica penalidade disciplinar à servidora e dá outras providências.
DECRETO Nº 346/2025 - Aplica penalidade disciplinar à servidora e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 19/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 342/2025 - Dispõe sobre a concessão de uso, a título precário, de parte do imóvel municipal constante da matrícula nº 13.498, para fins educacionais, à Secretaria de Estado da Educação – Núcleo Regional de Educação de Cascavel, e dá outras providências.
DECRETO Nº 342/2025 - Dispõe sobre a concessão de uso, a título precário, de parte do imóvel municipal constante da matrícula nº 13.498, para fins educacionais, à Secretaria de Estado da Educação – Núcleo Regional de Educação de Cascavel, e dá outras providências.

Decreto nº 333 / 2025		Autoria: PREFEITURA
Publicado em: 12/11/2025	Ano: 2025	Status: PUBLICADO
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Decreto
DECRETO Nº 333/2025

Decreto nº 343 / 2025		Autoria: PREFEITURA
Publicado em: 19/11/2025	Ano: 2025	Status: PUBLICADO
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Decreto
DECRETO Nº 343/2025

Decreto nº / 2025
Publicado em: 14/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 331/2025 - Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 331/2025 - Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas, e dá outras providencias.