LEI Nº 263/2023 - Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências.
leis
16/03/2023 10:46:03
LEI Nº 262/2023 - Altera artigo de lei municipal que estima receita e fixa despesas, além de dar outras providências
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16/03/2023 10:43:36
LEI Nº 261/2023 - Altera artigo de lei municipal que dispões sobre a elaboração e execução da lei orçamentária e dá outras providências.
leis
16/03/2023 10:37:48
LEI Nº 260/2023 - Dispõe revisão atualização Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS e dá outras providências.
leis
16/03/2023 08:49:16
2º Termo aditivo ao Contrato nº 245/2022
Boletins
15/03/2023 16:14:52
DECRETO Nº 37/2023 - Convocação para Conferência Municipal de Saúde.
Boletins
15/03/2023 15:58:42
LEI Nº 88/2000 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL CTM
leis
15/03/2023 15:51:00
Edital de Convocação nº 009/2023 - Concurso Público nº 001/2020.
Editais
15/03/2023 13:41:35
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 8/2023
Boletins
15/03/2023 13:27:36
Decreto nº 040/2023 - Exonera servidor público municipal, devido aposentadoria.
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