DECRETO Nº 327/2025 - Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.
Decretos
13/11/2025 09:27:00
DECRETO Nº 326/2025 - Dispõe sobre o processo de utilização das informações do setor de emissão de “Alvarás de Construção” e de “Habite-se” na atualização da base cadastral de imóveis do município e dá outras providências.
Decretos
13/11/2025 09:25:00
DECRETO Nº 325/2025 - Regulamenta a aplicação da progressividade das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município, com base no valor venal, na localização e na utilização urbanística do imóvel, e dispõe sobre a periodicidade de revisão da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Decretos
12/11/2025 11:34:00
7º Termo aditivo ao Contrato nº 223/2024
Contratos
11/11/2025 12:51:00
LEI Nº 403/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá providências.
leis
11/11/2025 12:41:00
LEI Nº 402/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento e dá providências
leis
11/11/2025 12:35:00
LEI Nº 401/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
leis
11/11/2025 11:41:00
LEI Nº 400/2025 - Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
leis
11/11/2025 11:21:00
Resultado de Julgamento de Licitação - Pregão Eletrônico nº 58/2025.
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