DECRETO Nº 370/2025 (Republicado por erro técnico): Fixa os feriados, nacionais e municipais, bem como os pontos facultativos para o exercício de 2026, além de outras providências.

Publicado em: 15/12/2025 10:12:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 1969-12-31 21:00:00

Número: 5107757295853133748

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101