LEI Nº 398/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras providências

Publicado em: 30/10/2025 08:49:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-10-30 08:50:39

Número: 11406317584913099588

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101