LEI Nº 396/2025 - Altera anexos de leis municipais e dá outras providências.

Publicado em: 22/10/2025 10:02:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-10-22 10:03:17

Número: 4331950587033361544

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101