DECRETO Nº 304/2025 - Homologa relatório final da comissão que analisou documentação do “programa habitacional” para alienação de terrenos nos termos de lei municipal nº 379/2025 e dá outras providências.

Publicado em: 15/10/2025 17:16:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 1969-12-31 21:00:00

Número: 16191301864640921770

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101