LEI Nº 369/2025 - Altera o anexo I da Lei municipal nº 021/2002 e o anexo II-B da Lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências.
Publicado em: 14/05/2025 13:25:00
Dados da assinatura digital:
Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Tipo de certificado: E-CNPJ
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 16/08/2024
Data de validade: 16/08/2025
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 2025-05-14 13:26:45
Número: 5470889853513037436
Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101