LEI Nº 185/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura de servidão de uso com empresa privada para "instalação de torre e antena de transmissão de rádio, tv ou internet" e dá outras providências
Publicado em: 07/07/2021 08:49:51
Dados da assinatura digital:
Titular: Munícipio de Catanduvas
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76.208.842/0001-03
Empresa expedidora: AC VALID RFB v5
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2020-11-30
Data de validade: 2021-11-30
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 07/07/2021 11:49:51 (UTC)
Número: 60D04511E30A
Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7