LEI Nº 58/2009 - Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município e dá outras providências.
Publicado em: 13/05/2020 09:35:27
Dados da assinatura digital:
Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: ICP-Brasil
Empresa certificadora: Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2
Unidade organizacional: AC SOLUTI
Data de expedicao: 2019-12-05
Data de validade: 2020-12-04
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 13/05/2020 12:35:26 (UTC)
Número: 5EBB84E10973
Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7