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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 31/10/2025 16:25:49

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23/05/2024 11:08:54 LEI Nº 094/2008 Define os procedimentos relacionados com os Loteamentos, Desmembramentos e Remembramentos de lotes urbanos e a Regularização Fundiária no Município e demais requisitos urbanísticos leis
23/05/2024 11:06:05 LEI Nº 093/2008 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal, revoga disposições da Lei Municipal 36-97 leis
23/05/2024 11:04:49 LEI Nº 092/2008 Define os Perímetros Urbanos do Município de Catanduvas e revoga as leis Municipais N 36-97 e N 014-83 leis
23/05/2024 11:03:52 LEI Nº 091/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2009 leis
23/05/2024 11:02:54 LEI Nº 090/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas leis
23/05/2024 11:02:03 LEI Nº 089/2008 Inclui o evento Encontro de Seleções Campeira do MTG -PR como Oficina do Município leis
23/05/2024 11:01:13 LEI Nº 088/2008 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município leis
23/05/2024 11:00:20 LEI Nº 087/2008 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a resolução N 004-2002, a Lei Municipal 013-2003 e a Lei Municipal 070-2006 leis
23/05/2024 10:59:29 LEI Nº 086/2008 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Muncípio de Catanduvas leis
23/05/2024 10:58:41 4º termo aditivo ao Contrato nº 70/2020 Boletins
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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