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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 31/10/2025 16:25:49

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23/05/2024 11:17:59 LEI Nº 102/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura da Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas leis
23/05/2024 11:17:05 LEI Nº 101/2008 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município leis
23/05/2024 11:16:11 LEI Nº 100/2008 Cria o Programa Municipal de Ensino de Xadrez-PEX na Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduvas-PR leis
23/05/2024 11:15:09 LEI Nº 099/2008 Istitui o Consórcio Imobiliário para Urbanização e edificação de unidade imobiliária leis
23/05/2024 11:14:18 LEI Nº 098/2008 Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de Catanduvas de forma a assegurar o uso social da propriedade leis
23/05/2024 11:13:26 LEI Nº 097/2008 Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Catanduvas, regulamentando o Poder de Polícia do Município, revoga a Lei Municipal 38-97 leis
23/05/2024 11:12:14 Ata de Registro de Preços nº 128/2024 - Pregão Presencial nº 24/2024. Boletins
23/05/2024 11:12:14 LEI Nº 096/2008 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Catanduvas regulamentando as normas edilícias no município, revoga Lei Municipal 36-97, Capitulo VI leis
23/05/2024 11:11:30 Contrato nº 127/2024 - Pregão Eletrônico nº 23/2024 Boletins
23/05/2024 11:11:14 LEI Nº 095/2008 Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Catanduvas leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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